Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 9hah

Bem-vindo à 9hah, uma plataforma de distribuição de software focada em Educação e Aprendizado. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela 9hah Inovações Tecnológicas Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma 9hah, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar nossos serviços. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nestes Termos constitui aceitação das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade Civil: Para utilizar a 9hah, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser devidamente autorizado por seus pais ou responsáveis legais, conforme a legislação brasileira.
• Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados precisos e atualizados no momento do cadastro. A 9hah reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou incompletas.
• Segurança da Conta: A senha e o acesso à conta são de responsabilidade exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada sob sua conta será atribuída a você.

3. Escopo dos Serviços

A 9hah atua como um marketplace e repositório de softwares voltados para o setor educacional. Facilitamos o download e a instalação de ferramentas de terceiros e de produção própria. A 9hah não garante que todos os softwares de terceiros estejam livres de erros, sendo a responsabilidade técnica do desenvolvedor original de cada software.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a 9hah, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma 9hah.
• Não introduzir vírus, trojans ou qualquer código malicioso que possa comprometer a integridade do sistema.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os softwares disponibilizados.

5. Propriedade Intelectual

A marca 9hah, o logotipo, o design da plataforma e todo o conteúdo original são de propriedade exclusiva da 9hah Inovações Tecnológicas Ltda.. Os softwares de terceiros distribuídos pela plataforma são protegidos por suas próprias licenças e direitos autorais. O download de um software não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o mesmo, mas apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor.

6. Isenção de Responsabilidade

A 9hah envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional, porém:

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas técnicas.
• Não nos responsabilizamos por danos causados por softwares de terceiros baixados através da plataforma.
• Não nos responsabilizamos por perdas de dados resultantes do uso inadequado das ferramentas educacionais oferecidas.

7. Modificações no Serviço e nos Termos

A 9hah reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legislativas ou operacionais. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma.

8. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à 9hah imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos ou por determinação judicial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 22 de maio de 2024.